Congresso submete prefeitos

Uma visão atual das relações entre legislativo e executivo no Brasil


Se você, como a maioria do povo brasileiro, acha que o Congresso Nacional é submisso ao pode executivo, que a bancada governista come na mão da presidente da República, este segundo semestre mostrou que você estava completamente errado. O parlamento brasileiro não só é independente e livre, como coloca sempre os interesses dos parlamentares e dos grupos que senadores e deputados representam acima de quaisquer outros, inclusive os interesses nacionais. Para safar os desmatadores (entre eles muitos parlamentares) a quem pomposamente chamam de homens do agronegócio, aprovaram um código florestal que é um histórico retrocesso, perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional. E para conseguir a anistia para seus honoráveis delinquentes, atropelaram a própria presidente, que, para não sair no prejuízo, negociou a aprovação da DRU, que a oposição qualificou de cheque em branco, mas votou a favor, e, de quebra, ainda conseguiu isentar a União de percentual fixo de seu orçamento em saúde pública, que passará a ser responsabilidade quase que total das prefeituras e dos Estados. Por que a maioria governista não peitou a presidente em favor dos Estados e municípios? Elementar, meu caro Moka. A força do agronegócio é muito mais poderosa que a dos prefeitos e governadores, sem contar que ao aprovar uma disposição, onde os repasses da União para a saúde seriam vinculados e constitucionalmente assegurados, os eminentes representantes do povo estariam abrindo mão de seu papel de despachantes, no item orçamentário que mais rende emendas parlamentares, o grande negócio legislativo do momento. Deputado que preza o seu mandato e senador que sonha com reeleição ou voos mais elevados na carreira, perdem muito mais tempo nas antessalas dos ministérios que em seus gabinetes ou no plenário. Para continuar levando algum da União e suprir seu precário atendimento de saúde, os chefes de executivos terão que continuar correndo o pires nos ministérios, com a proteção das milícias parlamentares. É este o quadro e não há perspectiva de mudança a curto prazo, até porque o sistema é péssimo para a democracia, mas ideal para os atuais detentores de mandatos parlamentares.